Christopher Wells

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A mineração é uma atividade importante para a economia brasileira. Em 2018, o setor gerou uma produção de 2 bilhões de toneladas e um faturamento de US$ 34 bilhões, respondendo por 16,8 % do Produto Interno Bruto (PIB) industrial e por 36% do saldo da balança comercial do país. Para acomodar os resíduos do processo de extração mineral, as barragens de rejeitos são a principal tecnologia utilizada pelas empresas do setor, e o Brasil conta com 790 estruturas, espalhadas pelo território nacional. As recentes rupturas de barragens de rejeitos nas cidades mineiras de Mariana, em novembro de 2015, e Brumadinho, em janeiro de 2019, atraíram a atenção da sociedade para os iminentes riscos do armazenamento de rejeitos nesses empreendimentos.

Na abertura do 57º Café com Sustentabilidade, Christopher Wells, head de Risco Socioambiental do Santander, abordou o tema sob a ótica das instituições financeiras e conduziu o debate, que contou com a participação de especialistas de renome da academia e do mercado. “Gostaria de frisar que a finalidade do evento não é discutir sobre o que deu errado em Mariana ou Brumadinho, muito menos fazer julgamentos sobre as práticas socioambientais das empresas envolvidas. O olhar é para frente”, ressaltou Wells. As atualizações da legislação brasileira sobre barragens, as novas tecnologias e soluções sustentáveis para empresas e comunidades e as perguntas que os bancos, nas suas análises de crédito, devem direcionar às mineradoras foram os pontos centrais das discussões.

Luis E. Sánchez, professor titular da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), apresentou os conceitos e fundamentos sobre rejeitos de mineração, as barragens, os demais métodos existentes de disposição desses resíduos, gestão de riscos em barragens, além de trazer uma perspectiva atual sobre o que bancos e analistas devem observar quando se deparam com empreendimentos de mineração.

Conceitos - O resultado da mineração é composto por um conjunto de minerais com interesse econômico. No caso da mineração de ferro, por exemplo, o mineral que interessa à indústria é um óxido de ferro (hematita) e os minerais que não interessam nesse processo são a sílica e outros silicatos, como os de alumínio. Essencialmente, o processo de extração e processamento não se alterou muito ao longo dos anos e consiste em moer o minério para separar as partículas do mineral de interesse das demais partículas, que são constituídas de outros minerais. Assim, a indústria extrativa transforma o minério no produto chamado concentrado e, nesse processo, são gerados rejeitos. Como a maioria dos métodos de processamento dos minérios é realizada com o uso de água, a massa de rejeitos é composta por partículas minerais sólidas misturadas com a água, uma mistura chamada de polpa. O rejeito tem de ser armazenado em local seguro, que pode ser uma barragem ou outra estrutura. Os rejeitos escoam para o local onde são dispostos e armazenados e, ao final da vida útil, a área é drenada e pode vir a receber cobertura vegetal.

Luis Sánchez

Com a tendência crescente de geração de resíduos, as barragens seguem como a forma mais utilizada de se armazenar os rejeitos da mineração, mas há novos métodos sendo aprimorados

As barragens de rejeitos também têm a função de armazenar a água, que é um recurso escasso e cada vez mais importante para vários setores industriais. Como é um grande consumidor de água, o setor de mineração vem se esforçando para reduzir o consumo, com inciativas de reúso ou reciclagem de água. As barragens de rejeitos são equipadas com bombas para enviar a água nelas armazenada para reutilização na instalação industrial de beneficiamento.

É possível minerar sem rejeitos? De acordo com Sánchez, no passado, o minério de ferro era lavrado com altos teores, chegando a 66% de ferro, sem rejeitos, e o processamento desse minério podia ser feito a seco. Desde o final dos anos 1980, o minério de ferro é lavrado com teores cada vez mais baixos, entre 40% e 50% de ferro, o que leva ao beneficiamento com maior geração de rejeitos. “Ao longo dos anos, os teores de todos os minérios têm trajetória decrescente, o que indica maior produção de rejeitos da mineração”, explica Sánchez. Na mineração de cobre, por exemplo, os teores das minas estão abaixo de 1% de metal; em ouro, os teores são da ordem de 1 g de ouro por tonelada de minério.

Basicamente, as barragens são uma pilha de material que vai sendo acumulada, sendo que os próprios rejeitos são, na maioria das vezes, o principal material utilizado para construção das barragens, embora existam barragens construídas com material de empréstimo. Os três principais métodos de alteamento são a montante (cada fatia é construída em cima de rejeitos que já foram acumulados antes), a jusante (cada fatia é construída sobre o solo ou terreno natural) e linha de centro (modo de empilhamento intermediário entre os dois modelos, pois mantém o eixo). Além dos rejeitos, os principais componentes de uma barragem são a lâmina de água; a praia de rejeitos; o dique inicial; o extravasador; o tapete drenante e a drenagem de fundo.

Há ainda outras formas de dispor os resíduos, como depositá-los em minas subterrâneas que já foram lavradas; em cavas a céu aberto já exauridas; em pilhas controladas de rejeito espessado (por equipamentos semelhantes aos utilizados em estações de tratamento de esgoto, que retiram parte da água). Outro método relativamente novo é o empilhamento dito a seco, depois da extração da maior parte da água contida na polpa de rejeitos. Nesse sistema, filtros sob pressão separam os líquidos dos sólidos: os rejeitos passam pelos filtros e há sucção a vácuo que retira a maior parte da água, em seguida o minério pode ser empilhado com pouca umidade. Mas, ressalta Sánchez, não há uma solução única que se aplique a todas as minas e todos os tipos de minérios – a solução precisa ser pensada caso a caso.

Segurança - A segurança das barragens é um tema que vem sendo debatido no mundo todo, não apenas no Brasil. A taxa de frequência de rupturas de barragens de rejeitos é de 1,2%, 100 vezes maior do que a de barragens para armazenamento de água (0,01%), segundo o estudo “Tailings Dams Failures: a Review of the Last One Hundred Years”, publicado em 2010 na revista Geotechnical News. De acordo com este estudo, o número de rupturas aumenta com o incremento da atividade de mineração - na década de 1920, por exemplo, foram registrados dois rompimentos de barragens em todo o mundo; na década de 1970, foram registrados 56 episódios, caindo em seguida. “As causas são variadas, desde problemas na fundação, instabilidade dos taludes, erosão interna, abalos sísmicos e problemas com excesso de água”, explica Sánchez, da USP.

Mas o especialista alerta para a falta de dados confiáveis sobre o tema, visto que não há muitos estudos disponíveis. No Brasil, o cadastramento de barragens começou a ser realizado pelo então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM, atual Agência Nacional de Mineração) apenas após 2010, quando a Política Nacional de Segurança de Barragens entrou em vigor. Antes, em Minas Gerais, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) fez levantamentos em âmbito estadual.

A publicação “Mine tailings storage: safety is no accident”, lançada em 2016 pela GRID Arendal, uma associação entre a ONU e outras entidades, relata que “pela análise das rupturas documentadas, fica claro que sempre há sinais antecedentes aos rompimentos. A tragédia é que esses sinais de alerta foram ignorados ou não reconhecidos por gerentes”, diz a publicação. No Brasil, após o rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana em 2015, alguns requisitos legais de segurança foram aprimorados. Um deles é a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), documento que deve ser assinado por engenheiros responsáveis pelas vistorias. Outro requisito previsto em lei é o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), que foi atualizado com a Portaria 70-739/2017 do DNPM que, após o desastre da Samarco em Mariana, revisou a regulamentação sobre cadastro e controle de segurança em barragens de rejeitos. Foram estabelecidos três níveis crescentes de emergência (sendo o nível 3 com iminência alta de desastre ) e as ações proporcionais que devem ser tomadas, como alertas às populações potencialmente atingidas.

Mudanças na legislação - Outro desafio que diz respeito à segurança das barragens é a gestão de seu ciclo de vida, que inclui o projeto, a construção, a operação, a desativação e o pós-fechamento da barragem. Todas as etapas têm riscos crônicos (tais como liberação de poluentes, contaminação das águas superficiais e subterrâneas, exposição da saúde humana e da fauna e flora) e riscos agudos (mortes, danos materiais, ambientais e ao patrimônio cultural) em casos de rupturas.

No Brasil, a etapa de descaracterização de barragens de rejeitos ao final de sua vida útil é uma exigência da Resolução 13/2019 da Agência Nacional de Mineração (que substituiu a 4/2019), e também está prevista na Lei Estadual de Minas Gerais 23291/2019, ambas publicadas após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. A Resolução 13 proíbe a construção ou novos alteamentos pelo método a montante, e as barragens já existentes devem ser desativadas e descaracterizadas seguindo um cronograma conforme sua capacidade: barragens até 12 milhões de metros cúbicos deverão ser encerradas até setembro de 2022; aquelas com volume entre 12 milhões e 30 milhões de metros cúbicos, até setembro de 2025; e as que possuem volume superior a 30 milhões de metros cúbicos de rejeitos deverão terão o prazo até setembro de 2027 para completa descaracterização.

Já a lei mineira segue na mesma direção: prevê que não poderá mais haver licenciamento ambiental de barragens a montante; obriga os empreendedores a promover a descaracterização de barragens inativas construídas pelo mesmo método; e sinaliza que as barragens em operação deverão ser desativadas em até três anos. Em nível internacional, o Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM, na sigla em inglês), trabalha em um novo padrão internacional para barragens de rejeitos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e os Princípios para o Investimento Responsável (PRI), previsto para ser lançado até o final de 2019.