Willer Pos

Setor financeiro é peça fundamental para a mudança nos padrões da mineração

Para as instituições financeiras, o maior desafio relacionado à análise de riscos das barragens de rejeitos da mineração diz respeito a como obter as informações necessárias junto aos empreendedores, como estar alerta aos sinais da probabilidade de ruptura e unir esses parâmetros para a tomada de decisão. Ajudar o setor financeiro nesse processo foi a tônica da palestra de Willer Pos no 57º Café com Sustentabilidade FEBRABAN. PhD em química ambiental e diretor da consultoria WHPos Estratégias Ambientais, Pos é conhecedor de diferentes perspectivas relacionadas ao tema: ocupou cargos na área ambiental da administração estadual em Minas Gerais, como presidente da Feam e do diretor-geral do Instituto de Gestão das Águas (Igam) e foi diretor de sustentabilidade da AngloGold e AngloFerrous, empresas do grupo AngloAmerican, entre 2003 e 2009. Em sua palestra, o especialista abordou aspectos práticos das due diligences ambientais, as mudanças na legislação vigente e os riscos para os financiadores.

Em complemento à palestra de Luis E. Sánchez, da USP, Pos trouxe um histórico detalhado dos principais rompimentos de barragens da mineração em Minas Gerais nas últimas duas décadas. Em 2001, houve o rompimento da barragem da Rio Verde Mineração, que hoje pertence à Vale, em um distrito de Nova Lima, na Grande BH, que deixou um saldo de cinco mortos e degradação ambiental. Em 2003, veio o rompimento da barragem de resíduos industriais da Indústria Cataguases de Papel, na Zona da Mata mineira, que espalhou 900 mil metros cúbicos de licor negro, material orgânico constituído basicamente de lignina e sódio, na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, deixando milhares de pessoas sem abastecimento de água por dez dias. Em 2007, ocorreu a ruptura da barragem da mineradora Rio Pomba Cataguases, em Miraí, que espalhou rejeitos de mineração por dois municípios e desalojou 4 mil pessoas. Em 2014, outro rompimento foi da Herculano Mineração, uma mineradora de pequeno porte da cidade de Itabirito, que causou a morte de três pessoas.

No ano seguinte, o rompimento da barragem do Fundão, da Samarco, em Mariana, deixou um rastro de 54 milhões de metros cúbicos de rejeitos, 19 vítimas e danos dramáticos ao meio ambiente. O rompimento da barragem Córrego do Feijão, da Vale em Brumadinho, em janeiro deste ano, foi o maior em perdas de vidas humanas, com 249 mortos e 21 desaparecidos, além da devastação ambiental provocada pela lama carreada pelo rio Paraopeba. “Nos dois maiores casos, chama atenção o fato de serem grandes empresas, consideradas benchmarking em sustentabilidade. A questão é analisar onde elas erraram”, diz Pos.

Em função de todos esses desastres, foram criados marcos norteadores na legislação sobre barragens no Brasil. No entanto, o país registra o efeito perverso da legislação cruzada, na visão do especialista - leis são criadas simultaneamente após tragédias, como uma maneira do poder público, seja municipal, estadual ou federal, se explicar. Quando uma barragem se rompe, nos detalhes e estudos da ruptura, observa-se legislação não cumprida ou ignorada. Isso é um impacto negativo especialmente para quem empresta o dinheiro e tem sua imagem sob risco, afirma Pos.

Das 790 barragens de rejeitos de mineração existentes no Brasil, mais de 200 estão classificadas como de alto potencial de risco

A questão não é a falta de órgãos fiscalizadores: no caso das barragens de recursos hídricos (para geração de energia e abastecimento), a fiscalização cabe à Agência Nacional de Águas (ANA) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); para as barragens da mineração, cabe à Agência Nacional de Mineração (ANM), ao (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e aos órgãos ambientais estaduais. Está claro, em toda a legislação vigente sobre barragens no Brasil, que esses empreendimentos são um passivo ambiental e social de alto custo e risco, agravado pela falta de estrutura e pessoal para as ações de fiscalização. Por isso é muito difícil, na visão de Pos, encontrar uma operação que esteja atendendo ao compliance em 100% - sempre encontraremos algum gap passível de interpretação do que é compliance total. As abordagens técnicas e jurídicas podem não estar falando a mesma língua. “O que é estabilidade para a engenharia é diferente do que é para o jurídico. Se um técnico assinou um laudo, na visão do advogado ele é responsável, independente das condições ou restrições em que tenha assinado”, afirma.

O risco para os financiadores - O caminho para que as equipes de análise de risco socioambiental das instituições financeiras tenham em mãos elementos para tomada de decisão pode ser sinuoso, mas há alguns indicadores que devem ser levados em consideração. Uma due diligence é importante, mas precisa ser adaptada para buscar os detalhes em cada empreendimento, para fornecer todas as respostas. O analista deve verificar, por exemplo, se a empresa mineradora tem uma área de Segurança, Saúde e Meio Ambiente subordinada ao setor de produção ou se esta área possui estrutura à parte, o que é preferível.

Outra fonte de informação são os relatórios 20-F. Trata-se de um relatório padronizado pela SEC (Securities and Exchange Commission) que deve ser apresentado anualmente por todas as empresas estrangeiras com ações negociadas nas bolsas de valores dos Estados Unidos, contendo um panorama dos negócios da companhia, com resultados financeiros e operacionais, além de fatores de risco. No caso de empresas não listadas em bolsa de valores, a coleta de informações acaba envolvendo mais o contato direto com o cliente, além de busca de informações na internet. Junto aos órgãos ambientais, os analistas devem buscar o número de autos de infração e multas, as licenças obtidas (desde a licença mãe, no início do empreendimento), as condicionantes a ela associadas e se foram cumpridas. Esses documentos podem trazer indícios de potenciais problemas.

"O rompimento das barragens de rejeitos de grandes empresas, como vimos, vai transformar drasticamente o setor, pois o retirou da zona de conforto"

Willer Pos, Bradesco

A chegada de novas tecnologias para aumentar a sustentabilidade do setor de mineração, tais como o empilhamento a seco de resíduos, redução do uso de água e reaproveitamento econômico dos rejeitos da mineração ainda é tímida, mas já começa a acontecer em razão dos eventos de ruptura. Para Pos, existem bons projetos de engenharia em curso, mas o analista deve sempre olhar se a boa governança está sendo colocada em prática. “A mineração é como o mineiro: fala pouco, mas está aprendendo com as lições”, conclui o consultor.