Comunicação deve preparar comunidades para
compreender os riscos

A complexidade do relacionamento entre o setor de extração mineral e as comunidades em seu entorno foi um dos pontos do debate que sucedeu as palestras do 57º Café com Sustentabilidade FEBRABAN. A mesa, mediada por Christopher Wells, do Santander, abordou o desafio de comunicação entre essas partes, considerado um ponto sensível para o setor de mineração, e também o futuro das barragens de rejeitos que deverão ser descomissionadas nos próximos anos. Além dos palestrantes Luis E. Sánchez e Willer Pos, participaram Ana Lucia Santiago, da ESA Socioambiental Consulting e Glaucia Cuchierato, da GeoAnsata, consultoria de projetos na área de mineração.

Os recentes desastres envolvendo as rupturas de barragens de rejeitos, com centenas de vítimas, degradação do entorno e impactos ambientais de longo prazo expuseram a vulnerabilidade das comunidades que são afetadas quando ocorre um evento de grande proporção. E também a fragilidade da comunicação e do relacionamento entre as companhias de mineração e seus vizinhos, na avaliação de Ana Lucia Santiago, diretora da ESA Socioambiental e pesquisadora pós-doutorado do Centro Universitário FEI. “Um plano de comunicação é essencial, mas é preciso um aprofundamento nos diagnósticos sociais para entender a complexidade das comunidades que vivem no entorno dos empreendimentos, utilizando abordagens mais refinadas para aumentar a confiança na empresa e conseguir uma licença social mais robusta” diz Ana Lucia. Essa nova forma de abordar o tema é o seu objeto de pesquisa, Licença Social para Operar na Área de Mineração, no Centro Universitário FEI.

Ao estudar gestão do risco em países que também tem tradição minerária, como Austrália e Canadá, a pesquisadora constatou que, no Brasil, gerenciar o relacionamento com as comunidades é algo que algumas empresas julgam desnecessário, dedicando pouca atenção ao tema – o que é um erro. Um exemplo é um estudo realizado pela Universidade de Queensland, da Austrália, que envolveu 50 empresas de mineração e demonstrou casos de minas localizadas na América Latina que adicionou custos de US$ 750 milhões ao projeto, causados por conflitos com comunidades do entorno. Ana Lucia trabalhou por vários anos nas áreas socioambientais de empresas como Camargo Correa, Votorantim e institutos ligados às empresas, e observa que a forma de avaliar o risco está mudando. A proposta, agora, é a gestão do risco a partir da percepção da população potencialmente impactada, numa inversão de olhares – as empresas sempre avaliaram os riscos também sob a própria ótica das comunidades.

Após os rompimentos de barragens em Minas Gerais, tornou-se mais comum a sinalização, nas estradas, sobre a proximidade com essas estruturas e alertas de que são áreas de risco. Mas a comunicação com a comunidade vai além de placas nas estradas, e hoje passa pela necessidade de preparar a população para compreender as informações que são fornecidas. Quem mora próximo a uma operação de mineração ou a uma barragem de rejeitos tem um imaginário sobre aquela situação, por isso é necessário levar conhecimento e tornar a população mais informada sobre como são os procedimentos de segurança da mineradora, aumentando a confiança na empresa.

"É muito difícil fazer com que a empresa olhe a gestão do risco com os olhos da comunidade. O que dona Maria, que mora no entorno daquela barragem, percebe como risco, o que a incomoda? São essas perguntas que precisam ser feitas"

Ana Lucia Santiago, ESA Socioambiental

Ao trabalhar em municípios com mineração no Brasil, Argentina e Chile, Ana Lucia observa que essas cidades são favorecidas economicamente com a atividade – o chamado bônus da mineração, que inclui maior arrecadação de impostos e desenvolvimento econômico – mas ainda são pouco preparadas para lidar com o ônus da atividade, que são os potenciais riscos socioambientais. O estabelecimento de uma relação de confiança entre empresas e comunidades passa pelo envolvimento da população em atividades ligadas ao setor. No Peru, por exemplo, pessoas da comunidade fazem a coleta e monitoramento da água das barragens, o que leva a maior segurança sobre potenciais riscos de contaminação e maior confiança na mineradora.

Mais do que só comunicar a população sobre os riscos de uma barragem romper, é preciso engajá-la, o que leva tempo e nem sempre é garantia de sucesso nas primeiras tentativas. “Acompanhei uma empresa que fez treinamento para evacuação da área em caso de ruptura da barragem, mas as pessoas não compareceram. Muitas disseram ‘se tiver que morrer, vai ser com meu gado, minhas galinhas’”, diz Ana Lúcia. Em outro caso, a convocação para uma simulação de rompimento provocou pânico na população. O grau de relacionamento ao longo dos anos também influencia a convivência – há casos em que a mineradora chegou depois que a população já estava instalada, e tem casos em que a mineradora chegou antes.

A área de relacionamento com comunidade tem que conversar com a área de operação

Além das populações do entorno das operações de mineração propriamente ditas, as empresas do setor devem se preocupar também com a qualidade da informação que reportam à sociedade e variados públicos de interesse, tais como investidores, setor financeiro, imprensa, organizações locais, sindicatos, órgãos de governo, etc. Quando a mineradora é listada em bolsas de valores, com maior exigência de transparência, utiliza alguns instrumentos, como o já mencionado relatório 20F, além dos reportes de atividades e de caráter voluntário, tais como os relatos no padrão Global Reporting Initiative (GRI) para a área de sustentabilidade. A geóloga Glaucia Cuchierato, diretora-executiva da consultoria GeoAnsata e especialista em qualidade da informação, ressalta que, por natureza, o conhecimento geológico é obtido de formas específicas, que mudam conforme avança a tecnologia. Uma sondagem geológica hoje é feita de forma muito diferente em comparação à década de 1950, por exemplo. Os sistemas de referência e de geodésica, que compatibilizam as coordenadas topográficas, também mudam: o sistema conhecido como Córrego Alegre, muito utilizado ao longo dos anos, hoje convive com outras formas de aferição cartográfica, como o WGS84, utilizado pelo Google Earth.

O mesmo vale para a segurança das barragens: os estudos feitos para estabilidade de barragens nas décadas anteriores foram feitos com informações baseadas em tecnologias antigas, com a precisão da época. Hoje já existe um check-list de entregas a serem feitas no caso de segurança de barragens - manual de operação, relatórios periódicos de segurança de barragem, plano de atendimento a emergências, relatórios quinzenais de inspeção, declaração de condição de estabilidade, mas será preciso melhorar o que se entrega, gerando dados que tragam confiança, na avaliação da especialista.

Uma das ferramentas para isso é o QA/QC (Quality Assurance and Quality Control), metodologia que ganhou notoriedade na década de 1990 para assegurar o controle de qualidade da informação e aferir credibilidade aos projetos de mineração de empresas listadas em bolsas de valores. Trata-se de um método de avaliação corporativa para as áreas industrial e de mineração, já consolidados no Canadá e Austrália, que orienta as empresas quanto aos procedimentos, técnicas e ferramentas essenciais para os trabalhos de amostragem, preparação de amostras, banco de dados, ensaios de laboratórios físicos e químicos, com o objetivo de dar transparência e materialidade aos dados da cadeia de prospecção e exploração mineral. O QA/QC ajuda a demonstrar a credibilidade das informações, de modo que elas fiquem acessíveis para auditorias internas e externas, investidores e outros públicos de interesse.

O desafio para a mineração e outros setores industriais é incorporar todas as práticas de gestão, sistemas declaratórios e mecanismos de reporte em uma sistematização de alcance internacional que tenha como base os pilares da transparência, materialidade e competência que possam ser expansíveis para a gestão de risco. Segundo Glaucia, o mundo vive um momento de inovação tecnológica, e ferramentas como o blockchain (tecnologia que serve para validar transações no meio digital) poderão ser utilizadas para a prática de rastreabilidade dentro das estruturas corporativas.

O futuro da mineração, face à necessidade de descomissionamento das minas após o fim da vida útil e das barragens com alteamento a montante, como já previsto em lei, foi outro tema que mobilizou o debate do 57º Café com Sustentabilidade FEBRABAN. O moderador Christopher Wells levantou as questões importantes: de que forma o descomissionamento das barragens vai afetar as mineradoras de menor porte? Qual será o papel das empresas e qual a postura que os bancos deverão assumir nesse processo, uma vez que geram negócios com as comunidades afetadas? De acordo com Luis E. Sánchez, da Poli-USP, há duas lacunas na legislação atual no que se refere à descaracterização de barragens de rejeitos da mineração. As portarias da ANM têm base na Lei de Segurança de Barragens e olham essencialmente para a fase de operação das barragens. Mas passam superficialmente pelo final de vida útil e desativação das barragens, e rompimentos podem ocorrer depois do fechamento. Já a recente resolução 13/2019, da ANM, trata da descaracterização das barragens, mas apenas para aquelas que foram construídas pelo método de alteamento a montante. “As demais chegarão ao fim de sua vida útil, mas a legislação é pouco clara, não trata das outras barragens”, diz.

No caso de encerramento de minas, a preocupação é com a sustentabilidade econômica dos municípios que abrigavam atividades de mineração. Ana Lucia Santiago, que recentemente acompanhou dois descomissionamentos de minas em Goiás e Minas Gerais, aponta que esse pode ser um fator crítico de empobrecimento dos municípios, por isso a empresa não deve ser a única responsável por findar seu processo extrativo, sendo necessário um planejamento com o governo local. “Uma empresa de mineração muitas vezes faz o que o governo não faz. Quando vai embora, ocorre também um descomissionamento do próprio município: os funcionários vão embora, parte do comércio fecha, o hospital é encerrado”, diz a consultora. Por isso, segundo ela, a integração entre governo e empresa é muito importante nesse momento.

O impacto das mudanças climáticas na mineração também foi debatido. Considerando que as barragens de rejeitos têm 100 vezes mais riscos do que uma barragem normal de água para geração energia ou abastecimento, os eventos climáticos extremos são um fator de risco a mais para rupturas de barragens de rejeitos. Para Glaucia Cuchierato, da GeoAnsata, esse aumento da probabilidade de acidentes de barragens é um fato agravado não só pelas mudanças climáticas, mas também pelo próprio aumento da atividade mineradora. A produção mundial mineral, segundo dados de 2016, é estimada em 17 bilhões de toneladas, excetuando areia e brita. Hoje o mundo abriga uma população de mais de 7 bilhões de pessoas que consomem recursos minerais – há uma estimativa de que um americano ao longo de toda sua vida consome 13 mil toneladas de produtos da mineração. Para sustentar esse nível de consumo, a quantidade de recursos que deverão ser extraídos da natureza é muito grande, bem como a geração de resíduos. No Brasil, em 15 anos foram gerados 4,8 bilhões de rejeitos de mineração. “Se a gente entende que a altura de uma barragem aumenta dez vezes em 30 anos, temos um risco notoriamente aumentado. Caberá aumentar a fiscalização para que não ocorram rupturas”, diz Glaucia.

"Muitas vezes, a empresa tem sistemas robustos de monitoramento e inspeção de área, mas a informação que esses sistemas trazem é precisa? É necessário estabelecer compliance em níveis diversos de qualidade de informação"

Glaucia Cuchierato, GeoAnsata

As mudanças climáticas e os eventos extremos associados já têm de ser levados em conta como elemento de projeto, tanto para desativação quanto para o período de pós-fechamento das barragens, de acordo com Sánchez. O fator mais importante relacionado a mudanças climáticas são as chuvas intensas, então a engenharia deverá contribuir com sistemas que extravasam a água de forma mais eficiente. Muitas barragens em operação tem um sistema chamado de tulipa: dentro do reservatório coloca- se uma torre de concreto com sistema de captação de água para drenar o excesso de água quando as chuvas são intensas, e esse sistema vai sendo alterado conforme a barragem também aumenta. Uma alternativa é o sistema extravasor de superfície, um canal lateral que deve ser estendido conforme a barragem sobe. Para Willer Pos, da WHPos, outro fator que ainda não é levado em conta nos projetos de barragens no Brasil são os abalos sísmicos. “Vamos ter de adequar a equação da estabilidade das barragens, levando em consideração sismos e eventos extremos decorrentes das mudanças climáticas”, afirma.