Gustavo Pimentel

FEBRABAN, em parceria com a SITAWI Finanças do Bem, disponibiliza ferramentas para ajudar empresas a avançar na prestação de contas

As mudanças climáticas apresentam riscos e oportunidades para a economia global. Em sua 56º edição, o Café com Sustentabilidade da FEBRABAN abordou o contexto que levou à criação das recomendações da TCFD, a força- -tarefa para tratar da disponibilidade e qualidade das informações financeiras relacionadas às mudanças climáticas e também apresentou o plano de ação para cumprimento das recomendações pelos bancos brasileiros. Gustavo Pimentel, diretor da SITAWI Finanças do Bem, parceira da FEBRABAN na iniciativa, apresentou as ferramentas de apoio aos bancos que foram desenvolvidas e abordou cenários presentes e futuros.

Os impactos para o setor financeiro e a estabilidade da economia global já começam a ser computados. Os cenários de aquecimento global podem colocar sob risco ativos entre US$ 4,2 trilhões e US$ 43 trilhões em razão do aumento das temperaturas até 2100, segundo um estudo da The Economist Intelligence Unit – quanto maior a projeção de aumento da temperatura global, maiores os riscos de perdas financeiras. Com 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB) advindo do agronegócio, mais de 40% da matriz energética avinda de fontes renováveis e com 60% da população vivendo em áreas costeiras, a economia brasileira é exposta tanto aos riscos quanto às oportunidades que se delineiam nesse horizonte.

Em abril de 2015, os países membros do G20 solicitaram ao Financial Stabilty Board (FSB) que reunisse representantes dos setores público e privado para avaliar como as instituições financeiras poderiam analisar os prováveis impactos das mudanças climáticas para a economia global. Nascia a TCFD, envolvendo bancos, fundos de pensão, gestores de recursos, seguradoras, agências de classificação de risco e firmas de auditoria. Em 2017, a força-tarefa lançou um conjunto de recomendações para orientar empresas do setor financeiro e não financeiro no levantamento das informações e estabeleceu um prazo de cinco anos para que essas recomendações fossem atendidas, voluntariamente, pelas instituições.

Antevendo as dificuldades das empresas em prestar informações de caráter complexo, a Iniciativa Financeira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP-FI) lançou um projeto piloto com 16 bancos, sendo dois brasileiros – Bradesco e Itaú – para testar modelos e ferramentas de incorporação de risco e oportunidade climática nos portfólios. Em dois anos, a TCFD angariou 580 adesões formais, que incluem empresas, associações setoriais, governos e autoridades regulatórias. As empresas comprometidas em seguir as recomendações da força-tarefa somam cerca de US$ 7,9 trilhões de market cap e as instituições financeiras, US$ 100 trilhões em ativos.

"A TCFD é para o clima o que o smartphone com internet representa para a tecnologia de comunicação: num espaço curto de tempo, atinge escala de US$ 100 trilhões em ativos de investidores e instituições financeiras que apoiam e querem vê-las na prática"

Gustavo Pimentel, diretor da SITAWI Finanças do Bem

Além do engajamento das empresas privadas, o tema mudanças climáticas vem suscitando uma série de esforços regulatórios e autorregulatórios, especialmente na Europa. Com sua lei de transição energética de 2015, a França foi pioneira em prever responsabilidades para instituições financeiras que não gerenciam seus riscos socioambientais e passou a prever a divulgação da pegada de carbono dos fundos de investimentos, com base no perfil dos ativos sob gestão. Reino Unido e União Europeia (UE) preparam normas sobre disclosure de informações sobre mudanças climáticas e já têm documentos em consulta sobre como inserir as recomendações da TCFD na regulação bancária e financeira. Nesse sentido, a expectativa é de que uma diretiva da UE sobre o tema seja publicada no segundo semestre deste ano, com perspectiva de vigorar para instituições financeiras e empresas listadas em bolsa a partir de 2020.

Outro movimento em curso, de acordo com Pimentel, é o alinhamento das várias estruturas de relato voluntário sobre sustentabilidade em torno das recomendações da TCFD. Entre elas estão os questionários do CDP, os indicadores de relato da Global Reporting Initiative (GRI), os relatórios dos signatários da iniciativa Principles for Responsible Investments (PRI) e o relato integrado. Todas essas iniciativas estão convergindo para o atendimento das recomendações.

Além de ser endossado por públicos de interesse influentes, o conjunto de recomendações da TCFD embute a necessidade de os agentes financeiros começarem a precificar hoje os riscos inerentes às mudanças climáticas. Ele está estruturado em quatro pilares de recomendações: governança, estratégia, gestão de riscos e metas e métricas. Estes pilares, por sua vez, são desmembrados em 11 divulgações recomendadas, divididas em 57 itens de orientação mais detalhadas, algumas específicas para bancos, seguradoras, fundos de pensão e gestores de ativos. A TCFD divide os riscos associados às mudanças climáticas em riscos físicos e riscos de transição (regulatório e legal; tecnológico; de mercado e reputacional).

Os riscos físicos foram divididos entre agudos e crônicos: por agudo entende-se, por exemplo, chuvas torrenciais que acabam impactando alguma infraestrutura; o risco crônico, por outro lado, diz respeito a mudanças gradativas no padrão de precipitação que podem afetar a produtividade agrícola ou de hidrelétricas. Os riscos de transição dizem respeito às situações advindas do processo global de transição da economia baseada em combustíveis fósseis para o baixo carbono. O risco regulatório e legal inclui as obrigações regulatórias a que estarão sujeitas as empresas e mercados, como as políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas que estão sendo implementadas pelos governos. Os riscos legais correspondem aos processos judiciais que as empresas e instituições podem vir a sofrer pela gestão inadequada dos impactos às comunidades causados pela mudança do clima. Os riscos tecnológicos dizem respeito ao custo da inserção de novas tecnologias, hoje consideradas disruptivas, mas que se justificam em um cenário de transição; o risco de mercado é o impacto na demanda e no fornecimento de produtos causados pela mudança do clima; e o risco reputacional diz respeito ao impacto do tema na imagem das empresas perante o mercado.

Na visão da TCFD, suavizar essa transição afastaria uma crise sistêmica, por isso é importante que o setor financeiro incorpore desde já, e de forma crescente, as mudanças climáticas em suas tomadas de decisão. O prazo sugerido é de cinco anos, a partir de 2017, para que os setores financeiro e não financeiro compreendam melhor os impactos a que estão sujeitos e implementem metodologias de monitoramento e relato. Segundo Pimentel, a necessidade de reportar os riscos traz uma reflexão sobre governança, estratégia, gestão e definição de metas e indicadores, de modo que a iniciativa não se restringirá ao relato. “Para que se chegue ao amplo entendimento da concentração de ativos carbono intensivos no sistema financeiro, e da exposição do sistema financeiro a riscos climáticos, os bancos precisam agir antes do prazo. Não dá para esperar 2022, a hora de começar é agora”, afirmou.

O roadmap para o Brasil – As recomendações da força-tarefa do Financial Stability Board já haviam sido apresentadas para o mercado brasileiro na 52ª edição do Café com Sustentabilidade FEBRABAN, realizado em agosto de 2017. Depois do evento, a organização iniciou um trabalho para engajar os bancos brasileiros na iniciativa e, ao final de 2018, concluiu um plano de ação com medidas a serem adotadas nos próximos anos. O projeto foi realizado com apoio do Grupo de Trabalho em Riscos Climáticos, composto por 11 bancos associados, em parceria com a SITAWI Finanças do Bem. Seu principal objetivo foi trazer as recomendações da TCFD ao contexto do setor bancário nacional. “O grande ponto foi fazer com que as recomendações não aparecessem como algo desconectado de outras agendas das finanças sustentáveis e do risco socioambiental no Brasil”, explicou Pimentel.

"À medida que o banco entende a sensibilidade do seu negócio e sua carteira, pode tomar medidas adequadas proporcionais à essa exposição com parâmetros adaptáveis ao porte de cada banco"

O plano contempla a disponibilização de duas ferramentas para os bancos. A primeira é a Régua de Sensibilidade às Mudanças Climáticas, que possibilita aos bancos a priorização de ações de estratégia e gerenciamento de risco climático; além da avaliação da materialidade das divulgações recomendadas, dada a exposição da carteira de cada instituição.

O grupo de trabalho se inspirou na Resolução nº4327 de 2014 do Conselho Monetário Nacional, sobre Política de Responsabilidade Socioambiental e utilizou os mesmos dois princípios, da relevância e da proporcionalidade, para embasar a ferramenta. Trata-se de uma régua para facilitar a compreensão dos bancos sobre a sensibilidade de suas carteiras ou de seus negócios a esses dois princípios no que tange às mudanças climáticas. Ajudará a diferenciar, por exemplo, um banco que atua no atacado financiando infraestrutura com prazos mais longos de uma instituição do varejo, com uma carteira de micro e pequenas empresas – são dois perfis de instituições diferentes, com distintos graus de exposição às questões climáticas.

Outro resultado do projeto é a ferramenta de correlação entre as recomendações da TCFD face aos demais frameworks de reporte aos quais os bancos já estão habituados a disponibilizar informações, como os questionários dos índices de sustentabilidade – ISE da B3 e Dow Jones Sustainability Index -, além do GRI e CDP. Essa correlação permitirá uma prestação de contas mais eficiente. As recomendações da TCFD não estão desconectadas de outras agendas ligadas ao risco socioambiental já praticadas pelos bancos, por isso foi importante correlacionar os temas nas ferramentas. O grupo de trabalho também conduziu um benchmarking com 28 bancos associados à FEBRABAN e concluiu que ainda há baixo conhecimento sobre a TCFD e suas recomendações. Ao mesmo tempo, identificou boas práticas nos bancos brasileiros no tocante à avaliação dos riscos socioambientais. O principal desafio, neste momento, é caminhar da conscientização das instituições para a definição de metas.

Diante desse cenário, o projeto validado pelo GT Riscos Climáticos da FEBRABAN definiu o roadmap para implementação das recomendações, com 13 ações que os bancos podem empreender e que os habilitam a incorporar mudanças climáticas aos negócios, além de outras 13 no nível da FEBRABAN para o período 2019-2020. Estão previstos diálogos com associações empresariais; treinamentos sobre as recomendações da TCFD para equipes técnicas dos bancos; sensibilização e engajamento das lideranças dos bancos por meio de fóruns já estabelecidos na FEBRABAN; desenvolvimento de cenários climáticos tropicalizados, entre outras ações. Posteriormente, será feita a incorporação dos resultados desse projeto à discussão sobre perdas socioambientais.

Há variáveis independentes dos bancos que podem acelerar ou retardar suas respostas à TCFD na avaliação de Pimentel: desde os mecanismos de relato (instituições que já fazem o relato dos temas de sustentabilidade aos questionários e iniciativas do mercado tendem a ser mais céleres no processo) até as tendências de regulamentação de reporte financeiro ocorrendo principalmente na Europa e Reino Unido. No Brasil esse movimento ainda não é forte, mas a Resolução nº4557 de 2017 do Conselho Monetário Nacional, sobre gestão integrada de riscos, prevê a necessidade de os bancos fazerem análise de cenários, teste de estresse nas carteiras, inclusive levando em consideração riscos socioambientais conforme definições de outra resolução, a mencionada nº4327 de 2014.

Outro fator que pode impulsionar a tendência são os mecanismos de precificação de carbono. No mundo todo, 42 governos nacionais e 25 subnacionais já precificam as emissões de carbono, seja por mercado de créditos ou por taxação. O Brasil estuda esse tema há alguns anos no âmbito do Ministério da Economia, tendo o projeto PMR (Partnership for Market Readiness) do Banco Mundial como principal aglutinador das discussões e estudos sobre o tema.