Rodrigo Marcolino

Participação ainda é tímida, mas Brasil está entre os dez países que mais ampliaram potência instalada em 2017

A inserção da energia solar fotovoltaica tem crescido de forma exponencial globalmente: já soma 402,5 gigawatts (GW) de potência instalada, sendo que 98 GW foram acrescentados em 2017. Diversos fatores explicam a expansão da fonte, como a queda nos custos para instalação de sistemas solares fotovoltaicos, o interesse do mercado, o poder de escolha dos consumidores e as características inerentes à fonte: uma energia limpa, abundante e democrática.

No Brasil, a presença da energia solar fotovoltaica ainda é tímida, representando 0,8% da matriz elétrica. A boa notícia é que em 2017 o Brasil integrou a lista dos dez países que mais acrescentaram potência de sistemas geradores fotovoltaicos na sua matriz, com 0,9 GW acrescentados, o que possibilitou um total de 1,12 GW, entre geração distribuída e centralizada. A China foi o país que mais acrescentou potência instalada no período, com 53 GW, seguida por Estados Unidos (10,6 GW), Índia (9,1 GW) e Japão (7 GW). "Apesar de estarmos no caminho correto, temos uma longa jornada pela frente: o Brasil ainda está distante de integrar a lista dos dez países que mais tem potência instalada de solar fotovoltaica", afirma Rodrigo Marcolino, membro do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), que apresentou um panorama do setor durante o 55º Café com Sustentabilidade FEBRABAN.

Com capacidade instalada de 1,12 GW em 2018, o Brasil ainda está distante do décimo colocado, a Espanha, que tem 5,6 GW, e mais ainda do líder do ranking, a China, 131 GW. O país entrou no jogo da energia solar fotovoltaica com atraso, já que existem sistemas em funcionamento em outros países que já contabilizam 40 anos.

O incremento da fonte solar fotovoltaica na matriz energética permite uma série de benefícios para o setor elétrico, como a redução dos investimentos em transmissão e distribuição. Na esfera socioeconômica, a fonte tem permitido a redução de gasto com energia elétrica pela população e empresas e o desenvolvimento de uma nova cadeia produtiva, com aquecimento das economias regionais e nacionais. Globalmente, essa cadeia é uma das maiores geradoras de postos de trabalho, com 3,4 milhões de 10,3 milhões de empregos criados em 2017 pelas fontes renováveis – não só na produção de equipamentos, mas também na prestação de serviços de venda, instalação, distribuição, desenvolvimento de projetos e financiamentos.

"A energia solar fotovoltaica é um vetor de desenvolvimento para regiões que nunca estiveram no radar de nenhuma política pública. Pequenas cidades sem condições econômicas para promover outras atividades têm, no geral, condições favoráveis para instalação de sistemas solares fotovoltaicos"

Rodrigo Marcolino, ABSOLAR

Os benefícios da energia solar fotovoltaica também estão presentes na esfera ambiental. Por ser renovável e não gerar gases de efeito estufa em sua produção, a fonte pode ser uma aliada no cumprimento das metas de combate às mudanças climáticas. O Brasil é um dos signatários do Acordo de Paris, de combate às mudanças climáticas, e assumiu o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e 43% até 2030 – metas ambiciosas que podem ser atingidas com a ampliação dos investimentos em fontes renováveis, como a solar fotovoltaica. Do ponto de vista do recurso natural, é possível: o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desenvolveu o Atlas Brasileiro de Energia Solar, que mapeia o potencial do recurso solar no país e confirma a máxima, muito ouvida no setor, de que "o melhor recurso solar da Alemanha é pior do que o pior recurso solar do Brasil" - a irradiação solar anual no Brasil varia de 1.500 KWh a 2.400 Kwh por metro quadrado. No país germânico, um dos líderes mundiais na utilização da fonte, a área com maior irradiação tem desempenho 20% abaixo do que a área com a pior irradiação no Brasil. Embora o Atlas não compare o recurso solar do Brasil com o restante do mundo, ele sustenta a tese de que os recursos solares são abundantes no país inteiro, com diferenças regionais.

Todas essas razões levaram a uma projeção para 2040 de que a fonte solar fotovoltaica em geração distribuída alcance 32% da oferta de eletricidade no Brasil, segundo a Bloomberg New Energy Finance (BNEF). Hoje 60,8% da potência instalada em operação vêm dos recursos hídricos, mas a expansão da geração hidrelétrica, com suas grandes obras de infraestrutura, enfrenta desafios cada vez maiores do ponto de vista socioambiental. A projeção da ABSOLAR é de que o Brasil feche 2018 com 2.475 MW de potência instalada total, crescimento impulsionado pelo encaminhamento de questões regulatórias e tributárias, modelos de negócios que começam a caminhar e novas fontes de financiamento. Especificamente para solar fotovoltaica em geração distribuída(GD), a expectativa é que se chegue a 410 MW de potência instalada até o final do ano.

Um dos pilares que dará sustentação ao avanço da energia solar no Brasil é justamente a geração distribuída. Os números vêm crescendo – em 2018 o país já soma 321,6 MW de potência instalada de solar fotovoltaica em sistemas de geração distribuída (GD), um aumento de 76% em relação aos 182,6 MW acumulados em 2017. O casamento entre a GD e a fonte solar fotovoltaica não se deu por acaso. A geração distribuída está localizada perto da carga, se conecta ao sistema de distribuição, está sujeita a um arcabouço regulatório diferente da geração centralizada e funciona por meio do sistema de compensação de créditos, onde a distribuidora de energia é responsável por fazer as contas de débito e crédito no sistema.

A maior quantidade de sistemas de GD vem sendo instalada por consumidores do perfil residencial (76,7%), seguida por consumidores comerciais (16,3%). Em termos de potência instalada, os consumidores comerciais representam a maioria da potência dos sistemas – 43,9% ante 37,5% dos residenciais. Esses dois segmentos são os principais vetores de popularização da geração distribuída de energia solar fotovoltaica. O tíquete médio para o cliente comercial (100 KW) é bem maior que o residencial (3 KW).

No que tange a isenções fiscais à geração distribuída da energia solar fotovoltaica, todas as 27 unidades federativas já aderiram ao Convênio ICMS Confaz 16/2015, que autoriza os Estados a isentarem o ICMS em empreendimentos de geração de até 1 MW de potência instalada. Destas, 26 já publicaram instrumento de ratificação efetivando o benefício. Há ainda a lei federal 13.169/2015, que trata da isenção de PIS/COFINS sobre a energia nos mesmos moldes do Convênio ICMS Confaz 16/2015. Minas Gerais, além da adesão ao convênio, tem uma lei complementar que garante alguns benefícios adicionais – trata-se do único estado do Brasil onde há isenção de ICMS e PIS/COFINS para sistemas de até 5 MW de potência instalada. Por esse motivo, o Estado fomentou uma cadeia de prestação de serviços de solar fotovoltaica que hoje está mais consolidada.

Minas Gerais é o Estado que lidera em potência instalada de energia solar fotovoltaica em sistemas de geração distribuída, seguido pelo Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Ceará

Apesar dos avanços, o financiamento é um gargalo para que os sistemas de energia solar fotovoltaica ganhem penetração no Brasil. Na avaliação de Rodrigo Marcolino, conselheiro da ABSOLAR, os poucos produtos financeiros hoje disponíveis não provocaram adesão massiva à geração distribuída de energia solar fotovoltaica por uma série de razões: existe dificuldade de acesso ao crédito tanto por pessoas físicas (PF) quanto jurídicas (PJ), as garantias para acesso a esse crédito são numerosas e as condições de financiamento, em termos de taxas de juros, carências e prazos de amortização poderiam ser mais favoráveis. "Para chegar às pessoas físicas, é necessário que a estrutura de garantias seja mais leve. O custo da operação precisa estar alinhado com a economia trazida pelo projeto", diz Marcolino.

Mas há novidades. O ano de 2018 trouxe dois marcos em relação a novas linhas de financiamento de sistemas fotovoltaicos para pessoas físicas. Um deles é a autorização, pelo Ministério da Integração Nacional, do uso de recursos de fundos constitucionais para o financiamento dos sistemas de geração fotovoltaica, em linhas de crédito que serão repassadas pelos bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. As condições incluem seis a oito anos de taxa de amortização e taxas de juros competitivas de 6,5% a 7% ao ano, diferenciais que devem levar a energia solar fotovoltaica para um novo patamar.

Outro marco importante em relação a financiamento é a linha BNDES Finame Energia Renovável, disponível a partir de 31/08/2018. Essa linha será permanente, válida para pessoas físicas, empresas e condomínios de todas as regiões brasileiras, podendo ser repassada por bancos públicos, privados e cooperativas de crédito. Poderão ser financiados até 100 % do projeto para sistemas de até 375 KW, com prazo de amortização até 120 meses e até 24 meses de carência.