O Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces), em parceria com a FEBRABAN, tem realizado diversos estudos sobre temas da sustentabilidade que são materiais para os bancos e a sociedade. A viabilidade da recomposição florestal no Brasil é um deles. Neste estudo apresentado durante o 54º Café com Sustentabilidade foi dada continuidade a outro trabalho, realizado em 2016, onde o foco foi o financiamento da recomposição florestal no Brasil a partir da demanda do cumprimento do Novo Código Florestal. Aqui, as modelagens e estudos de campo se desdobraram sobre as oportunidades que surgem com a exploração econômica da Reserva Legal, que é a parcela do imóvel rural que deve ser destinada a assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e promover a conservação ambiental. Por lei, os proprietários que não possuem o percentual mínimo exigido podem realizar plantios de espécies economicamente rentáveis para sua exploração através do manejo sustentável.

De acordo com Annelise Vendramini, coordenadora do Programa de Finanças Sustentáveis do FGVces, os dois estudos, juntos, trazem um panorama do estado da arte do tema no país. "Combinando as partes, temos um todo interessante sobre os desafios de financiar a recomposição florestal no Brasil seguindo os preceitos do novo Código Florestal", diz a pesquisadora. E por que fazê-lo? Segundo Vendramini, além de reforçar o cumprimento da lei, existem os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e a expectativa dos brasileiros em relação à preservação ambiental. É esperado que o setor financeiro contribua com o financiamento dessas atividades, o que também implica em um mercado promissor para as instituições financeiras: o potencial de investimentos é de R$ 69 bilhões, considerando o financiamento de apenas 25% da área a ser recomposta.

O estudo completo está disponível em: www.febraban.org.br, em publicações , SFN e a Economia Verde.

"A sociedade brasileira já entende que a recomposição florestal é importante para a competitividade da agroindústria brasileira, visto que ela entrega serviços ecossistêmicos e traz externalidades positivas para essa cadeia produtiva"

Annelise Vendramini

Metodologia - Para a realização do estudo, foi criado um grupo de trabalho que envolveu FEBRABAN, bancos, pesquisadores do FGVces e proprietários rurais. A novidade que o estudo traz é o recorte específico sobre a contribuição que a exploração econômica das áreas de Reserva Legal pode trazer para a viabilidade financeira da recomposição florestal. Foram realizadas análises e modelagens para 69 municípios de três Estados (Mato Grosso, São Paulo e Paraná), considerando a gestão da propriedade e modelos que possam reduzir o risco de crédito das operações. O estudo buscou ainda identificar potenciais regiões e clientes para atuação dos bancos nesse mercado.

Escolhidas as regiões, o segundo passo foi identificar quais seriam os arranjos produtivos viáveis nesses locais, levando-se em consideração aspectos ecológicos: bioma, características de solo, clima e vegetação nativa. O terceiro passo incluiu idas a campo, com a realização de uma parceria do FGVces com seis produtores rurais nesses Estados. O trabalho de campo realizado pelos pesquisadores Eduardo Gusson e Susian Martins teve o duplo objetivo de testar se os dados secundários levantados pelo estudo e as modelagens encontravam ressonância na realidade, e também entender as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais em relação à viabilidade econômico-financeira da recomposição florestal.

O mapeamento das regiões com maior potencial para o financiamento da recomposição florestal observou alguns critérios para a seleção dos municípios nos três Estados: a análise relativa, que é o passivo de Reserva Legal (RL) em relação à área total em RL no município; e a análise absoluta, que representa o passivo de Reserva Legal em hectares. No Mato Grosso foram selecionados 19 municípios prioritários, que totalizam um passivo em RL de 1,4 milhão de hectares. Os critérios adotados para este estado foram municípios com passivo de RL acima de 50% da área em RL e área acima de 100.000 hectares. Para o Paraná, onde foram selecionados 20 municípios, considerou-se o critério de passivo de RL acima de 50% da área em RL e área absoluta maior do que 7.000 hectares; para São Paulo foram escolhidos 30 municípios, a partir do critério de passivo de RL maior do que 30% da área total em RL e área maior do que 4.000 hectares.

O estudo elegeu arranjos produtivos que fossem compatíveis com as características ecológicas de cada região, tais como pupunha e eucalipto citreodora para São Paulo; arranjos com juçara, banana-prata, araucária e erva-mate para o Paraná; e cedro australiano e teca para o Mato Grosso

O objetivo foi encontrar um sistema produtivo que combinasse espécies de crescimento rápido, médio e lento para que a combinação desse mosaico resultasse em um modelo com viabilidade econômica e benefícios ambientais, uma vez que esses plantios seriam feitos com espécies nativas, podendo ter arranjos com até 50% de espécies exóticas, conforme prevê o Código Florestal. Os arranjos escolhidos para a modelagem também tiveram como critério o payback rápido, além de cadeias com potencial de mercado. Segundo Annelise Vendramini, este é um ponto crucial para a viabilidade econômica da exploração da RL – se a espécie tem mercado estruturado, os custos relacionados a frete, se há um cluster regional para o produto em questão. "Há uma cadeia de valor a ser considerada em relação à viabilidade econômica da exploração de Reserva Legal. Sabemos que quando os produtores se unem e começam a organizar sua produção para escoar aos mercados consumidores, ganham escala e uma série de benefícios econômicos", diz a pesquisadora. No Brasil, a depender da região e da espécie cultivada, estruturar essas cadeias produtivas é outro grande desafio.

Para a análise da viabilidade econômico-financeira do financiamento da recomposição florestal, o estudo realizou modelagens, 88 no total, para avaliar se os custos de recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal são condizentes com os retornos da propriedade rural, obtidos tanto pela atividade principal (agricultura ou pecuária) como pela exploração econômica da área de RL. As 88 simulações combinaram elementos como o perfil do cliente, principal atividade produtiva, localização e condições de financiamento (taxas de juros do Plano Safra 2017/18, custeio ou investimento, variando entre 7,5% a 8,5% ao ano).

Os pesquisadores utilizaram a simulação de Monte Carlo, metodologia estatística que se baseia na utilização de uma grande quantidade de amostragens aleatórias para se sensibilizar variáveis como rentabilidade da soja, cana-de-açúcar e boi gordo; o custo da recomposição florestal; a receita da recomposição florestal e a taxa de juros do financiamento. Essas modelagens rodaram com o objetivo de descobrir onde é viável realizar a recomposição florestal, levando em conta se o fluxo de caixa da propriedade se tornaria negativo em algum momento. Também mapearam o impacto do financiamento na capacidade de pagamento do cliente, considerando as despesas financeiras, o pagamento de juros e o pagamento do principal, nas condições do Plano Safra 2017/2018. "O objetivo do trabalho não foi determinar qual seria o nível ótimo da capacidade de pagamento, pois isso varia de banco para banco. Foi trazer esse número e cada instituição financeira decidirá qual o nível adequado", ressalta Vendramini.

Resultados – Os resultados das análises de viabilidade apontaram para um cenário positivo. Em 71,6% das simulações, o financiamento de recomposição florestal (APP e RL) comprometeria no máximo 10% da rentabilidade do tomador de crédito. Em 46,6% dos casos, o impacto na rentabilidade ficaria abaixo de 7%. O fluxo de caixa anual se revelou positivo em todos os casos, com exceção de 2% das simulações para pecuária.

Foi feita ainda uma simulação considerando o tipo de financiamento – se seria via custeio ou via investimento. Assim, foram simuladas duas situações: a recomposição florestal ao longo de 24 anos, que trouxe maior impacto no fluxo de caixa da propriedade e na capacidade de pagamento do tomador para operações de investimento; e a recomposição florestal ao longo de 45 anos, que não apresentou alteração significativa entre operações de custeio ou investimento. Os prazos longos levaram em consideração o tempo de crescimento das florestas e a comparação com estudos anteriores realizados pelo FGVces e a FEBRABAN. Já as simulações de Monte Carlo mostraram que variações na rentabilidade da atividade principal e no custo da recomposição de RL afetam de forma mais significativa o risco do financiamento.

Os melhores resultados foram encontrados para produtores de soja e cana-de-açúcar e para o financiamento de custeio, com arranjos produtivos viáveis nos três Estados avaliados. Dos modelos avaliados consorciando espécies nativas e exóticas, madeireiras ou não-madeireiras, os que apresentaram maior viabilidade econômica foram os que contemplavam eucalipto citreodora, araucária, erva-mate, juçara, banana-prata, cedro-australiano e teca como uma das espécies presentes nos arranjos produtivos propostos.

De acordo com Vendramini, as simulações mostram que a atividade principal das propriedades garante condições de viabilizar o financiamento da recomposição florestal e, quando combinada à exploração econômica da RL, os efeitos podem ser potencializados. "Com mercados preparados para receber os frutos da exploração econômica da Reserva Legal, a receita associada a essas atividades pode ser ainda mais determinante para viabilizar a recomposição", explicou, ao apresentar o estudo. A comparação dos resultados com o estudo anterior, realizado em 2016, demonstrou que a receita adicional obtida com a exploração econômica da RL torna o modelo de negócio para potencial financiamento mais atraente. "Os resultados são animadores, mostram que há caminhos", salientou a pesquisadora.

"É um quebra-cabeças: se quisermos avançar na recomposição dessas áreas, será preciso encontrar soluções para estruturar os mercados para produtos da Reserva Legal"

Vendramini

Estudos de casos – A pesquisa contou também com estudos de casos em seis propriedades rurais, que tinham como culturas principais a cana-de-açúcar, pecuária, soja, banana, apicultura e integração entre lavoura e pecuária, visitadas pelos pesquisadores em acordo de confidencialidade. Outras possíveis espécies interessantes para ingressar nos modelos econômicos de reserva legal, como macadâmia, café, pupunha, acácia-mangium, eucalipto, mogno-africano, além das espécies madeireiras nativas como guanandi, ipê, jequitibá, cedro-rosa, louro-pardo e também alimentícias nativas como o pinhão, erva-mate e palmito juçara. O objetivo do estudo, ao mergulhar nesses casos, foi testar se as simulações encontravam ressonância na realidade dos produtores; e entender os desafios que eles enfrentam. A ida ao campo mostrou que a relação despesa financeira/rentabilidade está em linha com os dados secundários: haveria um impacto de médio a baixo na capacidade de pagamento do produtor em um horizonte temporal de 45 anos e médio a alto impacto em um horizonte de 24 anos.

As análises dos dados secundários e as visitas a campo demonstraram que a viabilidade aumenta quando uma cadeia de valor é desenvolvida na região em torno da exploração econômica florestal. Bons exemplos foram observados em campo com a macadâmia no município de Jaú (SP), a erva-mate no Paraná e o mel no Mato Grosso. Assim, reproduzir esses clusters em torno de determinada atividade florestal nas regiões identificadas como prioritárias pode auxiliar no aumento da demanda pelo financiamento desta atividade. O estudo permitiu identificar modelos viáveis em alguns arranjos produtivos e será preciso dar escala para que os arranjos sejam possíveis em todo o Brasil. Outro ponto que chamou a atenção, na visita ao campo, é a premente necessidade de assistência técnica e difusão de conhecimento na área florestal. Sem esse know-how técnico, as chances de o produtor fracassar nas tentativas de recomposição florestal são altas.

Recomendações - A agenda da recomposição florestal vem sendo tema de reuniões entre FEBRABAN e os Ministérios da Fazenda, Agricultura e Meio Ambiente. Um dos temas que está em discussão é a alteração no Manual de Crédito Rural, tornando possível financiar a recomposição florestal como item de custeio e não apenas de investimento, o que o manual permite hoje. Em algumas das modelagens realizadas pelo estudo, quando se simula custeio, o resultado é mais promissor do que para as simulações de investimento. Aumentar o limite de crédito para o produtor que já tem a recomposição florestal, completa ou em processo de regularização, é outra possibilidade.

Uma das ideias que já estão sendo debatidas é a mudança nas regras do programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), do governo federal, para que as linhas aplicáveis à recomposição florestal possam contar com um tíquete maior de operação, sem que isso implique em equalização pelo Tesouro Nacional. Cooperativas e pequenas empresas de clusters florestais poderiam se beneficiar dessas condições e utilizar os financiamentos para recomposição florestal. Outra solução seriam operações combinadas, unindo restauração florestal com crédito para práticas que aumentem a produtividade da atividade agropecuária, em uma estratégia integrada de financiamento que olhasse para a propriedade como um todo. Para aproximar os horizontes temporais – do crescimento das florestas com o dos organismos financeiros – parte da solução poderia passar por fundos internacionais, especialmente não reembolsáveis, em operações conjuntas com o setor privado.