O segundo debate que se desenrolou no 54º Café com Sustentabilidade FEBRABAN tratou dos arranjos financeiros possíveis para dar suporte e escala para o financiamento da recomposição florestal. Com moderação de Paula Peirão, gestora do Programa de Finanças Sustentáveis do FGVces, a mesa contou com as visões de governo, instituição financeira privada e banco de desenvolvimento. Participaram Érico Rocha, coordenador de Desenvolvimento Internacional e Sustentabilidade da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda; Aline Aguiar, analista sênior de Risco Socioambiental do Rabobank e Márcio Costa, gerente do BNDES.

Um dos destaques foi o anúncio, feito por Costa, de novidades em relação às linhas de crédito disponíveis no BNDES para financiamento da recomposição florestal, tanto na parte não reembolsável (voltada a pequenos proprietários, unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos, entre outros), quanto na parte de recursos reembolsáveis. Entre os recursos não reembolsáveis, o edital lançado no final de 2017 tornou disponíveis R$ 200 milhões para projetos de recuperação ambiental no âmbito do Fundo Amazônia. Os recursos são válidos para iniciativas em toda a Amazônia Legal, que inclui os biomas Amazônia e Cerrado. Os recursos estão disponíveis para áreas de três mil hectares, no mínimo, e comporta arranjos produtivos variados. Segundo Costa, a expectativa do BNDES é que até agosto de 2018 os projetos sejam apresentados.

No campo do crédito, a novidade é a recuperação da linha do Fundo Nacional de Mudança do Clima (conhecido como Fundo Clima), que poderá ser combinada a linhas já existentes no BNDES para a realização de investimentos em restauração ecológica e economia florestal. Entre essas linhas já existentes, estão o BNDES Finem Recuperação e Conservação de Ecossistemas e Biodiversidade e o BNDES Finem Agropecuária. O valor mínimo será de R$ 3 milhões em operações diretas, a depender da linha, com participação do banco de até 80% do projeto. Poderão ser financiados a restauração, plantio biodiverso de nativas para manejo sustentável; plantio homogêneo de nativas; plantio consorciado em Reserva Legal (como um primeiro teste para exploração econômica de RL), e sistemas agroflorestais.

O anúncio das novas condições ocorre em um período de preparação para a nova fase do Código Florestal, em que os proprietários rurais deverão aderir aos Programas de Regularização Ambiental (PRA) de cada Estado. A partir de janeiro de 2019, com o fim do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), os bancos só poderão conceder crédito agrícola para proprietários de imóveis rurais que estiverem inscritos no cadastro.

Márcio Costa

"A mobilização em torno do Código Florestal, ainda que pela cobrança que virá dos órgãos estaduais de Meio Ambiente, tenderá a chamar investimentos em economia florestal, restauração e novos arranjos produtivos"

Márcio Costa

Os juros estão favoráveis, segundo Costa. A taxa de juros do BNDES para o Fundo Clima será composta pelo custo de captação do BNDES de 0,1%; spread do banco de 0,9% e taxa de risco do cliente. Se um cliente tiver uma taxa de risco de 3%, a taxa de juros ficará em torno de 4%. Nas combinações do Finem voltadas à recuperação florestal, a composição é o custo da TLP (Taxa de Longo Prazo) de 6%, mais o spread básico do BNDES, que para os projetos da esfera ambiental está entre as menores do banco, de 0,9%, somados à taxa de risco. Assim, a diferença entre o Fundo Clima e as linhas Finem é apenas o custo da TLP. "Acredito que o BNDES nunca havia apresentado taxas de juros dessa magnitude. O papel é fomentar o setor florestal brasileiro que ainda incipiente e promover a recuperação dos biomas", diz Costa. O prazo total do Fundo Clima será de 25 anos, mas a intenção do banco de desenvolvimento é ofertar linhas com prazos menores, decididos conforme a realidade do projeto. Há o interesse também de que os bancos comerciais tragam operações indiretas para o BNDES.

Com uma carteira de crédito rural de cerca de 1.300 produtores rurais no Brasil, o banco holandês Rabobank assumiu em 2017 um compromisso junto à UN Environment de destinar US$ 1 bilhão para a agricultura sustentável nos próximos três anos. Os recursos serão divididos em países onde o Rabobank atua, entre eles o Brasil, e incluem funding a programas que impulsionam a sustentabilidade no agronegócio, como o reflorestamento. De acordo com Aline Aguiar, analista sênior de Risco Socioambiental do Rabobank, a instituição financeira está buscando arranjos que se enquadrem no perfil – hoje não há uma ação estruturada específica para financiamento de recomposição florestal. "Na prática, já fazemos com os clientes que precisam se adequar à legislação, mas queremos ações além do cumprimento legal. Estamos buscando boas ideias para colocar debaixo desse financiamento", diz Aguiar.

A questão é ganhar escala. Segundo a especialista, é notável a evolução das prioridades dos produtores rurais em relação ao cumprimento do Código Florestal. "Quando entrei no banco, em 2013, ainda via produtores comprando áreas para desmatar e converte-las em áreas produtivas. Hoje vejo produtores interessados em não desmatar mais e ainda um movimento contrário, de produtores comprando áreas para compensar Reserva Legal, por exemplo", diz Aline. Um ponto sensível é a carência de informação em relação ao que pode ser feito na prática para se atingir o compliance com a lei florestal, pois a burocracia ainda é uma barreira.

Aline Aguiar

"Quando os produtores percebem os benefícios ambientais derivados do cumprimento do Código Florestal, como ter as fontes de água preservadas dentro de sua propriedade, o interesse pela regularização aumenta"

Aline Aguiar

O representante do Ministério da Fazenda, Érico Rocha, apresentou o Green Climate Fund (GCF), fundo internacional que tem o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e auxiliar em projetos de adaptação às mudanças climáticas. Ele surge no bojo da UNFCCC, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, sendo um mecanismo exclusivo para aplicação em países em desenvolvimento. Por ser novo (foi anunciado em 2010 e tornou-se totalmente operacional em 2015) o GCF não possui ainda um portfólio tão vasto de projetos: dos US$ 10 bilhões disponíveis, cerca de 30% já foram comprometidos.

No Brasil, o Ministério da Fazenda é a Autoridade Nacional Designada para o Green Climate Fund, e a expectativa é de prospecção de projetos que se enquadrem nos critérios do fundo e estejam em linha com as políticas de clima nacionais. Diferente de outros fundos ligados a mudanças climáticas, o GCF não conta com envelope de recursos pré-estabelecido – ou seja, se o país não se mobilizar para estruturar projetos com viabilidade para submeter à aprovação do fundo, não são destinados recursos para o país em questão.

Érico Rocha

"É importante frisar que o Brasil é um país de renda média alta, então é preciso ‘casar’ o instrumento financeiro com a necessidade"

Érico Rocha

"A ideia do GCF é operar em escala e gerar impactos. Mas para isso os projetos precisam atender a critérios como potencial de mudança de paradigma, apropriação pelo país beneficiário e às necessidades do país receptor dos recursos", diz Rocha. A área agroflorestal, especialmente conservação, restauração e reflorestamento é elegível para apoio do fundo, que conta com quatro modalidades de mecanismos financeiros: empréstimo, equity, garantia e doação. O Fundo permite ainda a combinação de todos os mecanismos no mesmo projeto. Pode-se utilizar uma parcela de doação para assistência técnica, por exemplo, ao mesmo tempo em que se toma um empréstimo. "É importante frisar que o Brasil é um país de renda média alta, então é preciso 'casar' o instrumento financeiro com a necessidade", explica. A expectativa do GCF é gerar alavancagem, desencadeando o aporte de recursos de outras instituições, que podem ser bancos, governos ou ONGs.